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Juristas preocupados com a efetividade dos direitos fundamentais precisam prestar atenção à política fiscal. Educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, investimentos em segurança pública, todas Leia Mais

Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? O assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão Leia Mais

Os “recados” do Parlamento Europeu à Comissão Europeia em ordem a um “direito à reparação”: as sucessivas resoluções O Parlamento Europeu fez-se intérprete de uma aspiração geral Leia Mais

O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a indicação de duas magistradas e um magistrado para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Leia Mais

A decisão de homologação de arquivamento de um inquérito policial pode ser revista pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, quando desrespeitar o ordenamento jurídico vigente. Freepik TJ-SP cassou Leia Mais

O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese: “1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer Leia Mais

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de Leia Mais

Nos últimos dias observa-se uma crescente discussão sobre o chamado “arcabouço fiscal” e a correspondente reforma tributária. Por trás disso há um eterno debate que permeia Leia Mais

Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a regra sobre Leia Mais