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1. Aspectos gerais Nos dias 26 e 27 de abril de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar Leia Mais

A diretora do Centro de Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez-Navarro, defendeu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia Mais

O preenchimento de quadros das polícias penais deve ser feito exclusivamente por meio de concursos públicos. Assim, é vedada a possibilidade de contratação temporária para os cargos na administração Leia Mais

Em 1935 um jovem jurista estadunidense, Felix S. Cohen, publicou um artigo na Columbia Law Review com o título Transcendental nonsense and the functional approach. Cohen Leia Mais

A moça era alta, magra, morena de cabelos longos, lisos e negros, olhos escuros amendoados dentes perfeitos e lábios de fazer inveja. Advogada recém-formada, procurava emprego. Leia Mais

Na tributação das atividades econômicas dos contribuintes, a dimensão da materialidade tributável não se restringe a elementos de caráter positivo — receita, acréscimo, valorização etc. —, Leia Mais

Está nas mãos da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça a avaliação e elaboração de um parecer sobre a necessidade de Leia Mais

Em artigo anterior denominado “Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda”, foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa Leia Mais

Nesta quarta-feira (26/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia um julgamento que irá definir se os benefícios fiscais classificados como “negativos” de ICMS (isenção, redução Leia Mais