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O tema do juiz das arantias entrou na pauta das reformas processuais penais brasileiras em 2009, com a aprovação do PLS 159 no Senado. Encaminhado à Leia Mais

Pela comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar e autorizou o Leia Mais

A Constituição brasileira determina que as obras, serviços, compras e alienações da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Leia Mais

A declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contrariou a jurisprudência da Leia Mais

A teoria dos atos interna corporis, de longa marcha, consiste em vedar o controle jurisdicional do sentido e alcance das normas regimentais de Casas Legislativas salvo Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para autorizar o estado de Minas Gerais a prosseguir as Leia Mais

Alguns textos já se somam nessa contribuição para o pensar defensorial. Nos contatos com leitores e leitoras — entre membros e membras de vários estados, outros e Leia Mais

Aqui nesta ConJur tive a honra de ver publicados vários artigos de minha autoria, a maioria deles na área tributária, pois este foi o segmento do Leia Mais

Duas prefeituras do estado de São Paulo estão com concursos abertos para profissionais na área jurídica: em São José dos Campos, há uma vaga para procurador Leia Mais