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A 3ª Vara Criminal de Limeira (SP) determinou, em liminares, que a prefeitura local disponibilize a duas crianças com transtorno do espectro autista (TEA) um acompanhamento escolar Leia Mais

No final do dia 19 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de uma das mais importantes discussões tributárias em pauta, Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/4), em liminar, a suspensão de todos os processos judiciais no país que tratam da aquisição de Leia Mais

O juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), decretou nesta quarta-feira (26/4) a suspensão temporária das atividades do aplicativo de envio Leia Mais

É possível excluir benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Leia Mais

O eminente criminalista e conselheiro federal da OAB, doutor Alberto Zacharias Toron, defendeu em artigo publicado na Folha de S.Paulo do dia 13 de abril p.p. Leia Mais

Por considerar que havia a possibilidade de uma sentença ser proferida em pouco tempo, o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

Apesar de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, com ordem de suspensão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu Leia Mais

O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023. Após polêmica decisão em que o Leia Mais