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O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, como projeto-piloto, uma Central de Apuração de Custas Pendentes (CACP) no Foro Regional XII — Nossa Senhora do Ó, na Leia Mais

A segunda fase do 37º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acontece neste domingo (30/4) com recorde de 103.534 participantes. As provas Leia Mais

No decorrer da prática forense, durante o trâmite de recurso perante os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais ou até mesmo perante os tribunais superiores, Leia Mais

Na tarde desta quinta-feira (27/4), em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas a três assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Leia Mais

São inconstitucionais as leis estaduais que vinculam a remuneração dos deputados dos estados aos valores pagos aos parlamentares federais. Reiterando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a construtora Embraed e o município de Balneário Camboriú (SC) a pagar indenização por danos ambientais causados em área de Leia Mais

Significativa parte das ações por ato de improbidade administrativa decorre da prática de procedimentos realizados no decorrer dos processos de contratação pública. De tal modo, a Leia Mais

Responsável por uniformizar a jurisprudência, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de formar precedente em um caso que discute a violação Leia Mais