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Como se sabe, por muitas vezes, um dos grandes entraves processuais diz respeito à citação do devedor, seja na fase de conhecimento, seja na fase de Leia Mais

O juiz Eduardo Appio protocolou nesta quarta-feira (13/9) no Supremo Tribunal Federal uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da Leia Mais

Com o entendimento de que houve invasão da competência privativa da União para legislar sobre serviço postal, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do estado Leia Mais

A década de 1990 chegou ao fim e trouxe consigo desafios significativos no combate da criminalidade organizada. Naquele período, as autoridades perceberam que prender e substituir Leia Mais

A partir das 9h desta quinta-feira (14/9), a Sala de Sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal sediará o seminário “Combate à Desinformação e Defesa Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quarta-feira (13/9) para indeferir embargos de declaração contra a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-chefe da “lava Leia Mais

De onde surgiu a agenda Environmental, Social and Governance (ESG), tão difundida no ambiente empresarial e, de forma mais recente, no ambiente governamental? Datada de 2004, Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, elogiou o voto proferido nesta quarta-feira (13/9) pelo ministro Alexandre de Moraes no Leia Mais

Após o julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.182 [1], poderia se imaginar que o futuro reservaria aos contribuintes um Leia Mais