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Por entender que a exigência de exame de sorologia para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) está em aparente conflito com diversas normas federais e estaduais, a desembargadora Mônica Leia Mais

As religiões de matriz afro-brasileira têm sido alvo do racismo estrutural ao longo do processo histórico brasileiro. As expressões religiosas, assim como outras manifestações culturais das Leia Mais

No dia 29 de março de 2023 três partidos políticos ajuizaram uma ação (ADPF) para que os acordos de leniência firmados no curso da operação “lava Leia Mais

A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está, ao que tudo indica, para além Leia Mais

Até outubro, oito condados da Califórnia, nos Estados Unidos, terão cortes dedicadas exclusivamente a lidar com pessoas com problemas graves de saúde mental. Tribunais semelhantes serão Leia Mais

Por constatar que o instrumento de trabalho disponível estava danificado, o que afasta a culpa exclusiva da vítima, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes contra Leia Mais

A advocacia predatória consubstancia-se em prática antiética e ilegal, que envolve a captação e exploração dos clientes nas denominadas aventuras jurídicas. Tal prática é considerada abusiva Leia Mais

Por entender que as declarações nas quais se fundamentaram as decisões anteriores deixaram de ser confiáveis após a morte do colaborador, a 6ª Vara Criminal Federal de Leia Mais