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À época do Estado liberal, a atividade pública se restringia quase exclusivamente à defesa externa e segurança interna, de modo que não se havia grande necessidade Leia Mais

A falta de reembolso dos gastos com a higienização do carro de um motorista que teve que transportar passageiros molhados após a saída da praia levou Leia Mais

Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador atingido por ovo lançado Leia Mais

A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência Leia Mais

O Ministério Público Federal pediu a prisão de três agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Leia Mais

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo Leia Mais

Neste artigo trataremos da incompatibilidade do posicionamento manifestado pela Receita Federal na Solução de Consulta Cosit n° 431/2017 — que determina a tributação pelo PIS/Cofins das receitas de royalties Leia Mais

As pessoas jurídicas apenas são rés na esfera penal quando forem autoras de crimes ambientais. Contudo, devido a acontecimentos recentes, estuda-se a possibilidade da responsabilização também Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de direitos humanos. Leia Mais