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A via autocompositiva demanda espaço e diálogo para negociações factíveis e efetivas, mediante disponibilidade e compromisso ao acordo, com uma postura imbuída de boa-fé e predisposição Leia Mais

A falta de individualização mínima de conduta e sem estabelecer qual seria o vínculo entre o cargo ocupado e o crime descrito torna a denúncia inepta Leia Mais

Por entender que os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano — estavam preenchidos, o juiz Leia Mais

Em abril de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica para o planejamento territorial brasileiro em meio aos processos Leia Mais

A prova dos fatos que fundamentam a justa causa deve ser robusta e indubitável, tendo em vista as sérias consequências ao empregado, não só de ordem Leia Mais

As inscrições ainda estão abertas para o curso “O Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade de Expressão”, oferecido em português pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Leia Mais

A Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em demandas alimentares, o marco efetivo para o cumprimento de decisão é a partir da data Leia Mais

A administração pública não pode proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente amparada em determinada lei que lhe faculte esse poder. Juiz Leia Mais

Em 1969, o economista Harold Nemsetz escreveu um artigo denominado “Informação e eficiência: um outro ponto de vista” (tradução livre), no qual acusava seu colega Kenneth Arrow Leia Mais