Um grupo de líderes religiosos de Louisiana, EUA, está entre os peticionários de uma ação na justiça federal contra uma lei estadual, recentemente aprovada, que obriga Leia Mais
Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Congresso tenta, por meio de uma proposta de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal não edita mais súmulas simples desde o final de 2003, quando foi editada a Súmula 736. A explicação legislativa para isso está Leia Mais
O rito do Código de Processo Penal que prevê resposta à acusação deve ser aplicado a todos os processos penais militares, sob pena de caracterizar ameaça Leia Mais
O escritor e jornalista Sérgio Cabral morreu neste domingo (14/7) aos 87 anos. Devido à sua saúde fragilizada, ele estava internado em um hospital do Rio Leia Mais
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 619/2024) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência Leia Mais
Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da investigação, identificar e demonstrar em juízo a existência do Leia Mais
O “jogo do tigrinho” ganhou todos os noticiários do país, em especial, pelas operações policiais, prisões e indiciamentos de influencers digitais por diversos crimes como lavagem Leia Mais
Passados 45 anos do rompimento com a forma de governo monárquica (1889) e 43 após a oficialização da República no Brasil (1891), um movimento que contou Leia Mais
Está em trâmite nos tribunais superiores em Brasília (TST e STF) uma discussão que envolve a definição de qual legislação deve regular os trabalhadores brasileiros de Leia Mais
A parceria bem-sucedida entre a Positivo Tecnologia e a Villaça de Veron & Veron Tessaro Advocacia Empresarial, em um projeto inovador de internacionalização dos processos judiciais, Leia Mais
O artigo 156-A, §1º, VIII, da Constituição, estabeleceu um modelo de não-cumulatividade ampla para o IBS e para a CBS, com hipóteses limitadas de restrição aos Leia Mais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional Leia Mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta sexta-feira (12/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos Leia Mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem denuncia Leia Mais
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive Leia Mais
O mercado de crédito de carbono está em fase de construção em âmbito internacional. Por isso, é fundamental que o Brasil participe desse processo de forma Leia Mais
Aos 30 de novembro de 2023, o mercado de precatórios foi pego de surpresa pelo julgamento, pelo STF, sobre a constitucionalidade de dispositivos das Emendas à Leia Mais
O candidato Pedro Markun (Rede Sustentabilidade) entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra a Meta — empresa controladora do Facebook e do Leia Mais
O escritório Simões Pires Advogados recebe nesta quarta-feira (25/9), em evento para convidados, o economista Ricardo Amorim, que vai apresentar sua visão do cenário econômico global Leia Mais
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelece a Lei 14.981/2024, sancionada nesta segunda-feira (23/9) Leia Mais
Ilações impróprias e considerações genéricas não bastam para autorizar a decretação da prisão preventiva. Com esse entendimento, o desembargador Eduardo Guilliod, do Tribunal de Justiça de Leia Mais
A norma é recomendada em todas as manifestações escritas e vinculadas à engenharia de avaliações elaboradas, competência exclusiva dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Leia Mais
A obrigação legal de se pagar alimentos aos filhos é pessoal a intransferível. Dessa forma, não se pode transferir essa obrigação a uma pessoa jurídica. Essa Leia Mais
Há falta de resultados efetivos da política de drogas no país, adotada a partir de uma perspectiva de proibicionismo. A avaliação é do ministro do Superior Leia Mais
Felizmente, o Ministério da Educação, hoje, é um órgão ativo e atuante na regulação dos cursos de Medicina. Após a publicação de diversas normas no final Leia Mais