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Por falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e para assegurar ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a garantia do devido processo legal, o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de mandato sindical. A decisão unânime Leia Mais

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a consideração de condenações com extinção da punibilidade anterior a cinco anos contados da data do crime em julgamento Leia Mais

Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), decidiu retirar da pauta a votação do Projeto de Lei das Leia Mais

O fato de uma pessoa procurar a outra após terminar um relacionamento, especialmente havendo um filho em comum, é natural e não configura crime de stalking. O entendimento é Leia Mais

No ano de 1973, uma criança de oito anos, nascida em Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e morta. O corpo foi encontrado seis dias depois e Leia Mais

Os postos de revenda comprometidos com distribuidoras de combustíveis e aqueles sem marca prestam os mesmos serviços e competem no mesmo ramo de atividade. Por isso, devem Leia Mais

Recente episódio trágico em cenário brasileiro reavivou discussões que há tempos têm gerado preocupação nos foros pedagógicos: a violência dentro das escolas. As manchetes nos veículos Leia Mais

O Poder Legislativo não pode alterar projeto de lei de autoria do Executivo para interferir no regime jurídico de servidores e criar despesas públicas sem previsão Leia Mais