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Após mais de nove anos de trâmite no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada a Lei 14.181 (de 1º de julho de 2021), que altera o Código Leia Mais

Faltando elementos absolutamente seguros, tendo somente dados circunstanciais não são suficientes para o reconhecimento da prática ilícita. Dessa forma, a 11ª Vara Criminal de Curitiba (PR) Leia Mais

Nos últimos anos, tornou-se recorrente ver bolsonaristas pedindo a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal. Em 8 de janeiro, diversos extremistas que atacaram as sedes Leia Mais

Cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (3/5), em Brasília, o ex-assessor do ex-presidente Jair Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (3/5) quatro ações que questionam a graça concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia Mais

Não faltam acrônimos ao jargão cripto (NFT, DeFi, ICO etc.). A “bola da vez” é a sigla MiCA, abreviatura da norma Market in Crypto-Assets, aprovada em Leia Mais

Na coluna de hoje voltamos a um tema que, em alguma medida, já havia sido anteriormente objeto de análise nesse espaço [1], o que se dá em Leia Mais

A proposta aqui é inspirada numa soma de casos concretos de vários processos judiciais, especialmente de um, cuja execução de sentença foi iniciada em 2009. Os Leia Mais

A informação que goza de proteção constitucional é o fato verdadeiro. Portanto, a divulgação deliberada de uma notícia falsa não constitui um direito fundamental do emissor. 123RFInformação que goza Leia Mais