Uncategorized

Não foi sem entusiasmo que recebi a notícia de que o ministro Rogério Schietti convocou audiência pública para fomentar e incrementar o debate quanto à possível Leia Mais

A entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a instituição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acarretou uma Leia Mais

A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera dúvidas e não pode ser considerada para comprovar a prática do crime. Leia Mais

Em recente decisão prolatada (9/2/2023) pelo Tribunal Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) quando da apreciação do pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 139, IV Leia Mais

Na ausência de ofensa à Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário controlar o sentido e o alcance de normas regimentais estabelecidas pelas Assembleias Legislativas para Leia Mais

O juiz Ricardo André Maranhão Santiago, da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua (PA), condenou a Natura a pagar R$ 350 mil em indenização a título Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que irá decidir a validade do decreto de indulto que foi concedido pelo ex-presidente da Jair Bolsonaro ao Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (3/5), o julgamento virtual para decidir se recebe mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados Leia Mais

A arquitetura constitucional[1] composta por 22 normas referente à avaliação da ação governamental é das mais articuladas e abrangentes. É preciso refletir sobre a necessidade de Leia Mais