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Ao validar a norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu Leia Mais

O Direito Aduaneiro, pilar fundamental para a regulação do comércio exterior, tem se adaptado continuamente às demandas de um mundo globalizado. Uma das ferramentas mais discutidas Leia Mais

Por compreender que a própria organização violou o edital do concurso, o juiz Diogo Barros Boechat, do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do Rio de Leia Mais

Hoje falarei sobre hermenêutica no ludopedismo. Traduzindo: interpretação e aplicação jurídica no futebol. Arbitragem. O pênalti que não foi marcado a favor do Grêmio no jogo Leia Mais

Para as turmas que julgam temas criminais no Superior Tribunal de Justiça, a análise das fundadas razões usadas por policiais para justificar abordagens contra suspeitos na Leia Mais

A FGV Direito Rio promove o curso Business Law in English Certificate, com duas áreas de concentração à escolha dos alunos: Securities Law (Direito de Valores Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça aumentou para 70 anos a previsão de idade máxima para nomeação ao cargo de ministro da Corte. O ajuste foi feito, Leia Mais

Há algum tempo se conhece a resposta mais frequente do Poder Judiciário nas ocasiões em que um casal, em processo consensual de divórcio ou dissolução de Leia Mais

Em época de desconfiança dos agentes econômicos quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal, a alta taxa dos juros definida pelo Banco Central, a diminuição do poder Leia Mais