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Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar somente cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o Leia Mais

Conforme o estabelecido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil devem ser destinados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Fora Leia Mais

Imaginemos que viajar no tempo seja possível. Diante do debate filosófico sobre a possibilidade de influenciar a linha do tempo enquanto se viaja nele, uma forma Leia Mais

Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público está autorizado a ajuizar ação civil pública em prol de mulher vítima de violência Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da incidência ou não de contribuição previdenciária sobre montantes pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) Leia Mais

O Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, recebe no próximo dia 25 de setembro ministros, autoridades e especialistas para discutir os desafios de instituições envolvidas Leia Mais

As empresas estatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são os instrumentos pelos quais o Estado exerce diretamente a atividade econômica, nos casos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no ARE 848.107/DF (Tema 788 RG), firmou entendimento de que a prescrição da pretensão executória da pena fixada em sentença condenatória só Leia Mais

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.185/2023 (publicada no DOU em 31/8/2023), alterando o regime tributário atinente as subvenções estatais, dos estados, do Distrito Leia Mais