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Levando-se em consideração a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública e a ausência de vínculo de subordinação com o Poder Executivo, deve sempre ser Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, a partir do Tema Repetitivo 1.085 [1], que são legais os descontos das parcelas bancárias superiores a 30% da renda do Leia Mais

Tradicionalmente, ainda associamos a autotutela tão somente à resolução do conflito mediante o exercício da força, com a solução do litígio pela própria ação dos envolvidos. Leia Mais

Candidatos negros devem concorrer concomitantemente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ministra Regina Helena Costa, Leia Mais

A Constituição de 1988 igualou, perante a lei, homens e mulheres. Mais que isso, elencou como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e Leia Mais

Por quase um ano, o ex-presidente Donald Trump vem tentando, sem sucesso, remover o juiz Arthur Engoron do caso em que ele, seus filhos Eric e Leia Mais

A interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal pressupõe a existência de “causa decidida em única ou última instância”. Assim, não é cabível contra deliberação Leia Mais

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) será formado por igual número de conselheiras e conselheiros eleitos, assim como de suplentes. Nas promoções por Leia Mais