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A imposição de tornozeleira eletrônica no regime semiaberto requer fundamentação específica, não podendo ser aplicada de forma automática e nos casos em que o reeducando demonstrar Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve um auto de infração ambiental no valor de R$ 14 mil Leia Mais

Com o objetivo de afastar eventuais injustiças, assim como almejando precipuamente a manutenção das cláusulas contratuais, foi concebida a alcunhada “teoria do adimplemento substancial”. De modo Leia Mais

Texto da ombudsman da Folha de S. Paulo, Alexandra Moraes, publicado neste domingo (3/11), sob o título “Por que a Folha cruzou o Atlântico? Para falar Leia Mais

O Tribunal de Contas da União promoveu o nono ciclo de fiscalização contínua de folhas de pagamento para avaliar a atuação das organizações federais na apuração Leia Mais

Para amantes de futebol, ver seu time competindo em campeonatos continentais é sempre um momento de alegria, mas, por outro lado, de muita tensão, sobretudo quando Leia Mais

O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP), Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes do Vale do Itajaí (SC) a pagar a um motoboy indenização correspondente à Leia Mais

O Leviatã é um monstro mitológico que aparece em diversas culturas e tradições, representado em regra como uma serpente marinha incontrolável e aterrorizante. Na filosofia política, Leia Mais

O Instituto Socioambiental aponta: 80% das áreas mais preservadas no mundo estão em territórios indígenas [1]. Em tempos de emergência climática, e considerando que a Terra Leia Mais

No dia 28 de agosto de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa (IN) nº 172, que altera a IN nº 138 de 2022 e muda Leia Mais

O acesso de uma parte interessada aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo. Ainda que ela esteja devidamente habilitada e representada por Leia Mais

Sucedem-se, com indesejável frequência, notícias de corrupção praticadas por magistrados. A corrupção faz parte dos defeitos do ser humano e, por isso, não é absurdo o Leia Mais

Sou um constante leitor de Fábio Medina Osório, com quem muito aprendo, principalmente em dois livros centrais do Direito Administrativo contemporâneo: Direito Administrativo Sancionador e Teoria Leia Mais

A última década foi marcada por desastres de grandes proporções, que trouxeram sofrimentos intensos à população e desafiaram a capacidade de resposta tanto dos governos quanto Leia Mais

“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou”, teria dito Victor Hugo. O tempo do processo estrutural, que parece ter chegado. Isso Leia Mais

O dever de fundamentação da decisão judicial é uma garantia constitucional, e, caso ele não seja observado, uma nova sentença deve ser proferida. Com essa argumentação, Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a terceira fase do Acordo Paulista. Desta vez, o programa vai ajudar empresas em recuperação judicial a Leia Mais

O pugilista Adilson Maguila faleceu em 24/10/2024, e sua morte tem sido alvo de questionamentos e reflexões no intuito de se atenuar os riscos de determinadas Leia Mais

O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e Leia Mais