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Ordens judiciais que determinam a derrubada de conteúdo por plataformas de atuação global criam, para o Judiciário brasileiro, uma situação sem uma saída ideal, uma espécie Leia Mais

Um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Entre os docentes, tanto de escolas públicas Leia Mais

Mais de uma semana após as eleições gerais de 5 de novembro nos Estados Unidos, a contagem dos votos para deputado federal ainda continua. Mas o Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve ser designado nesta quinta-feira (14/11) como relator do inquérito que irá apurar as explosões que atingiram Leia Mais

A Vara Federal de Ponte Nova (MG) absolveu todos os réus na ação penal pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Leia Mais

Advogados de todo o país estamos próximos das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados. Trata-se de um processo que vai além da Leia Mais

O Tribunal de Contas de Roraima abriu concurso público para preencher 30 vagas em cargos de nível médio e superior. As inscrições devem ser feitas até Leia Mais

Cabe ao Estado comprovar a integridade e a confiabilidade das provas por ele apresentadas, inclusive quando elas tiverem natureza digital. O problema é que ele não Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (12/11), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento Leia Mais

é factível a redução da duração da jornada semanal de trabalho no Brasil O post PEC contra a escala 6×1 para a redução da jornada de Leia Mais

A análise sobre a regularidade de contrato de transportador autônomo de cargas que tenha como base a Lei 11.442/2007 cabe à Justiça comum, e não à Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se o juiz da causa pode diminuir o montante de redução da pena combinado na delação Leia Mais

Abstract: mais: o MP será multado por denúncias ineptas? Ou muito extensas? Em seu blog jurídico, Caio Paiva faz a seguinte provocação: “A segunda turma do Leia Mais

Em 1988, quando promulgada a Constituição, havia a previsão, no artigo 39, caput, do Regime Jurídico Único (RJU), expressão jurídica que causou, de pronto, imensa polêmica. Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora de São Bernardo do Campo (SP) a pagar R$ 80 mil de indenização a um Leia Mais

Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido “contrato de gaveta”, caracterizado pela Leia Mais

Muito repercutiu a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no sentido de afastar [1] o precedente Chevron, por ela instituído no ano de 1984 [2]. Leia Mais

O mercado imobiliário brasileiro, estruturado sobre pilares de segurança jurídica e transparência, sempre buscou alternativas que facilitassem o acesso à moradia e ao investimento. Nesse cenário, Leia Mais

O artigo 395 do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa só pode ser rejeitada quando for manifestamente inepta ou pela falta de Leia Mais

As normas da Constituição Federal sobre legislação orçamentária, o que inclui emendas parlamentares, são de observância obrigatória pelos estados e municípios, em virtude do princípio da Leia Mais

A justiça restaurativa é uma forma alternativa de resolução de conflitos que busca dar maior protagonismo às partes envolvidas. Entre as práticas mais comuns está a Leia Mais