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Com o constante avanço da tecnologia, a inteligência artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente em nosso cotidiano. No mundo jurídico, não é diferente. Leia Mais

É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Reafirmando esse entendimento e considerando o constrangimento ilegal ao Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta quinta-feira (4/5), para análise do Plenário, o recurso extraordinário de sua relatoria que discute responsabilidade e remoção Leia Mais

O portal e-SAJ, incluindo o peticionamento eletrônico, e todos os sistemas SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo ficarão indisponíveis durante este final de semana (6 e Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mantém a equalização tributária para o julgamento de propostas nas licitações públicas de âmbito Leia Mais

É inegável a imperiosidade de se aprovar uma lei que torne o regime fiscal brasileiro sustentável para retomar o crescimento e melhorar as condições de vida dos brasileiros. Leia Mais

Não é admissível que os sócios remanescentes capturem o capital do antigo membro societário e inviabilizem o pagamento dos haveres devidos pela pessoa jurídica, ficando isentos de Leia Mais

1. A necessidade de regulamentação da Lei 14.478/2022 e de análise de impacto regulatório A regulamentação da Lei 14.478 exigirá a realização de análise de impacto Leia Mais

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) promove na próxima quinta-feira (11/5), às 10h, o webinar “Etarismo, tecnologia e desigualdade regional”. Leia Mais