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O Ministério Público não tem a função de conduzir investigações criminais, pelo menos não com base na Constituição, que reserva tal atribuição à Polícia Federal e Leia Mais

Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a suspensão de Leia Mais

O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após a morte, que garante o interesse do Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República, que extinguiu 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações Leia Mais

No Sermão da Quinta Quarta-Feira da Quaresma, pregado em 1669 em Lisboa, o maior orador sacro da língua portuguesa, Padre Antônio Vieira, ensinou que “não basta Leia Mais

Recentemente foram editados dois novos decretos para regulamentar o Marco Legal do Saneamento: Decreto nº 11.466 e Decreto nº 11.467, ambos de 5 de abril de Leia Mais

Prolegômeno 1: no centro da discussão, um tema de filosofia no direito há muito trabalhado pelo professor Lenio Streck: estamos condenados a interpretar. Prolegômeno 2: no Leia Mais

Nos últimos anos o número de ações judiciais propostas tendo como autores animais não humanos cresceu de forma nunca vista. No entanto, na imensa maioria dessas Leia Mais

Empregado doméstico é aquele que, mediante remuneração, presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial Leia Mais