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Não encontrado bens ou valores em nome do executado passíveis de penhora, o pleito de pesquisa de bens ou valores em nome da companheira do executado Leia Mais

A redação da nova Lei de Licitações apresenta uma alteração na forma como as empresas demonstram sua capacidade técnica operacional para obras e serviços de engenharia. Leia Mais

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou, nesta terça-feira (9/5), que a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Leia Mais

A dependência econômica, sem a subordinação jurídica, não é suficiente para caracterizar a relação de emprego. Sob esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Leia Mais

Mais uma vez a Lei Maria da Penha recebe uma importante alteração que, se bem aplicada, poderá trazer mudanças significativas no cenário do combate à violência Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última quinta-feira (4/5), a suspensão de um Recurso Extraordinário, correndo na segunda instância, que discute a Leia Mais

No dia 30 de março de 2023 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a ADPF 334 e decidiu, por maioria, que a prisão especial é inconstitucional. Leia Mais

A proteção do meio ambiente e da saúde integra a competência legislativa suplementar dos municípios. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade Leia Mais

Visões reacionárias e sexistas, de índole patriarcal, que revelam um indisfarçável (e anacrônico) pensamento de superioridade masculina, ainda insistem, sem razão alguma, em inferiorizar as mulheres, Leia Mais