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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar, de forma compulsória, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, em função da Leia Mais

O debate sobre a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/2021) ainda contará com diversos capítulos e múltiplas decisões judiciais. A razão para tanto Leia Mais

Após a edição da Lei 13.465/2017, não se admite mais que o devedor quite a dívida depois de o credor consolidar a propriedade do bem que Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a Norberto Mânica, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal sediou, nesta quarta-feira (10/5), o evento de lançamento da 17ª edição do Anuário da Justiça Brasil (clique aqui para assistir ao evento), publicação Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a indicação do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho ao cargo de juiz efetivo do Leia Mais

Não se pode reexaminar fatos e provas em recurso especial. Com base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Regina Helena Costa negou Leia Mais

O STF iniciou, em 14/04/2023, em plenário virtual, o julgamento do RE n° 882.461, que trata da incidência de ISS em operação de industrialização, realizada com Leia Mais

Desenvolvido com base em diferentes concepções filosóficas e experiências históricas diversas, o controle judicial de constitucionalidade pode ser exercido no Brasil de forma concentrada/abstrata ou difusa/concreta. Leia Mais