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A simples ausência de indicação no relatório médico de que o paciente preenche os requisitos técnicos para o tratamento que lhe foi prescrito não justifica a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/9), para reconhecer a omissão do Legislativo na regulamentação da licença-paternidade. Os ministros ainda precisam definir Leia Mais

Nesta quarta-feira (27/9), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, o livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti — 10 anos de STJ”, organizado Leia Mais

Sentença do último dia 14 da Justiça do Trabalho de São Paulo (SP), numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Uber, reconheceu Leia Mais

A Lei de Improbidade tem por objetivo a tutela da moralidade no Poder Público, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social (artigo 1º, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por Leia Mais

Em artigo publicado aqui na ConJur, intitulado O triste 8 de janeiro no território livre. Não lutamos tanto para isso, defende-se, em apertada síntese, que a atual Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal não pode afastar uma providência concreta para a quitação de débitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado com base em mera Leia Mais

Após a cerimônia de posse oficial, na sede do Supremo Tribunal Federal, o novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado em uma festa Leia Mais