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Ainda que os fatos imputados a um acusado sejam graves, a prisão preventiva só pode ser decretada quando é amparado por indícios concretos de autoria do Leia Mais

O ex-chefe da finada “lava jato”, Deltan Dallagnol, tentou usar a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para os seus propósitos. Em uma conversa de 28 Leia Mais

O empreendedorismo é uma atividade repleta de desafios e incertezas. Mesmo que se façam todos os estudos necessários e se tenha um plano de negócio sólido, Leia Mais

Em mais um julgamento que analisou a extensão da competência dos Tribunais de Contas, o Supremo Tribunal Federal referendou novamente a recepção da Súmula 347 pela Leia Mais

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, quer devolver às turmas da corte a competência sobre as ações penais que chegam ao Leia Mais

A obra Execução (Revista dos Tribunais), do professor José Miguel Garcia Medina, chega à sua sétima edição, três anos após a última atualização. Livro de Medina foi Leia Mais

O concurso público tem matriz constitucional. Estabelece o artigo 37, I e II da Constituição: “Artigo 37. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos Leia Mais

Uma nova decisão do juiz de Direito de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, contraria o julgamento da Leia Mais

Pode haver um movimento global de construção de uma cultura de paz e desenvolvimento humano? A Unesco entende que sim e promove esforços conjuntos com os Leia Mais