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No final de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.209 a fim de solucionar a seguinte questão: Leia Mais

Após transcorrido um longo período de tempo, o candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser avisado pessoalmente, não apenas por publicação em edital. Leia Mais

Uma das funções principais do mercado de capitais é permitir que o cidadão comum participe dos resultados provenientes do capitalismo. Foi isso que ouvi do saudoso Leia Mais

No auge da finada “lava jato”, os procuradores da autodenominada força-tarefa se sentiam à vontade para criticar candidatos ao Ministério da Justiça e receber uma equipe Leia Mais

A dinâmica do mercado de trabalho tem passado por transformações profundas nas últimas décadas, e uma das tendências que vem ganhando destaque é a quarteirização. Esse Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o advogado Diego de Paiva Vasconcelos como coordenador de seu Comitê Gestor da Conciliação, responsável por elaborar políticas nacionais Leia Mais

A empresa deve reparar, independentemente da existência de culpa, os danos causados a seus consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços e por informações insuficientes Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/9) dos autos de dois julgamentos — ambos com repercussão geral reconhecida — sobre a possibilidade de aproveitamento Leia Mais

A proteção do bem de família é um importante instituto jurídico que visa garantir o direito fundamental à moradia e a estabilidade familiar, previsto pela Constituição, Leia Mais