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O prestador de serviços de hospedagem responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por problemas relativos à privacidade e à Leia Mais

A magistratura brasileira é, em grande parte, masculina, branca, heterossexual, casada e católica. É o que apontam os dados preliminares levantados na 2ª edição do Censo Leia Mais

O debate entre Carl Schmitt (1888-1985) e Hans Kelsen (1881-1973) não é uma novidade. Trata-se de um dos embates mais significativos para o direito no século Leia Mais

A ambiência do Tribunal do Júri autoriza a produção de vários momentos de reflexão sobre o procedimento e a atuação do povo no sistema de justiça Leia Mais

A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por Dom Fernando, em 1375, designando o Arquivo Nacional de Portugal, instalado em uma Leia Mais

1. Os déficits deliberativos nos julgamentos presenciais do STF Às vésperas do aniversário de 35 anos da Constituição Federal, noticiou-se que o novo presidente do STF, Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários de Leia Mais

Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública Leia Mais

Em temas complexos como o o debate sobre o aborto e sua possível descriminalização e legalização, algumas obviedades devem ser, preliminarmente, ditas. Sim, o aborto, enquanto Leia Mais