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Foi publicada em 19 de abril a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que negou a possibilidade de fixação de Leia Mais

A entrada em um domicílio por policiais sem autorização judicial exige a demonstração de que naquele local esteja ocorrendo um crime, a qual deve ser alicerçada Leia Mais

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando medida provisória que prorroga o prazo para adesão de imóveis rurais ao Leia Mais

O secretário de Governo do estado de São Paulo e presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, pediu nesta segunda-feira (15/5) que o Supremo Tribunal Federal proclame um resultado favorável ao Leia Mais

Superlotação, 50 mortes por causas não especificadas, falta de assistência médica adequada e precariedade das instalações do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na Zona Leia Mais

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), inovação trazida pela Constituição de 1988, tem por hipótese de incidência a Leia Mais

O Ministério da Fazenda vai editar, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ato para o tratamento do uso de precatórios pelo governo. A mudança foi determinada Leia Mais

Sem elementos que comprovassem a versão apresentada em colaboração premiada, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que apurava suposto recebimento Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de proferir decisões nos Leia Mais