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É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, Leia Mais

O dinheiro público não pode e nem deve ser utilizado para atender a anseios próprios ou de nítida coloração partidária.  Programa de Doria iria gastar R$ Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (15/5) sua decisão que suspendia o piso salarial nacional da enfermagem. Pagamento estava suspenso Leia Mais

No último dia 28/4/2023, foi publicado acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a tese de que “são constitucionais os acordos e as convenções Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos Leia Mais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do município de Ariquemes (RO) que autorizava a prefeitura a firmar parcerias público-privadas para Leia Mais

A temida Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente Leia Mais

Para manter a operação da empresa e evitar prejuízos aos consumidores, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira (15/5) o processamento da Leia Mais

A licença-maternidade deve ser contada como tempo de efetivo serviço para todos os fins, inclusive de promoção. PM em licença-maternidade teve rematrícula negada em curso para sargento Leia Mais