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O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente Leia Mais

A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa de tecnologia Meta em R$ 500 mil por descumprimento de Leia Mais

Em 1979, o professor Alcides Jorge Costa inaugurava, no que viria a ser uma das grandes obras da doutrina tributária brasileira [1], a taxonomia do ICM (predecessor do Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quarta-feira (27/8), o julgamento, com repercussão geral, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Leia Mais

Passados aproximadamente três anos do lançamento do sistema de pagamento instantâneo brasileiro (Pix), o Banco Central divulgou um relatório que demonstra o impacto e a revolução Leia Mais

Casos que chegam até o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sempre são fáceis. De fato, muitas vezes os remédios usados deixam um gosto amargo na boca. Leia Mais

Por compreender que não era o caso de aplicar precedentes que demandam a prévia indicação de link, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

A lei não exige prova incontestável da autoria do crime para a decretação da prisão preventiva, apenas indícios. Contudo, na ausência destes elementos, a medida é Leia Mais

A filósofa Anna Smajdor, professora associada do Departamento de Filosofia, da Universidade de Oslo, na Dinamarca, publicou um artigo na revista Theoretical Medicine and Bioethics defendendo Leia Mais