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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta segunda-feira (16/12), por mais 180 dias, o inquérito das fake news, que investiga a disseminação Leia Mais

Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que duas empresas de Ji-Paraná (RO) são responsáveis pelo pagamento de indenização à família de um motoboy Leia Mais

Evolução tecnológica e necessidade de adaptação do Código Civil Spacca O Código Civil brasileiro, denominado por Miguel Reale [1] de “Constituição do homem comum”, é um Leia Mais

O Poder Judiciário pode apreciar um pedido de redução de jornada de um trabalhador, que, com isso, pretende acompanhar um familiar com deficiência, ainda que a Leia Mais

A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias de serviço de energia elétrica é ilegítima. Leia Mais

A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse Leia Mais

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) cumpre um encargo indispensável na análise e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil. A implementação Leia Mais

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 2 Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de duas construtoras de Guarapari (ES), que pretendiam descontar os dias Leia Mais

Nossa Constituição começa dizendo que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. Mas na prática não é bem assim. Leia Mais

O advogado contemporâneo não deve se prender a fórmulas antigas, apresentando apenas ao cliente sua perspectiva sobre determinada lei ou sobre determinada jurisprudência. O profissional deve Leia Mais

O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação Leia Mais

Aprovado pelo Senado na última terça-feira (10/12), o projeto de Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) prevê que, quando conteúdos protegidos por direitos autorais forem Leia Mais

Ingeborg Maus faleceu em Frankfurt a. M., em 14 de dezembro de 2024, e deixa um legado de reflexões na teoria política. Nascida em Wiesbaden, em Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma multinacional de São Paulo da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada por Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de plataforma de vendas contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas Leia Mais

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas dessas decisões com destaque para a — ainda — necessária padronização dos Leia Mais

É relativamente comum se observar na imprensa e nos mais recentes noticiários as palavras equilíbrio e sustentabilidade fiscais como uma das pedras de toque dos governos, Leia Mais

O livro Desonra, de J.M. Coetzee, vai além das convenções literárias ao explorar questões éticas, morais e jurídicas por meio da história de David Lurie, professor Leia Mais

A decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que decretou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Leia Mais