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O jus variandi, conhecido como direito de variação, também referido como poder diretivo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar, são termos sinônimos utilizados para denotar Leia Mais

A juíza Vanessa Azevedo Bento, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado (RS), autorizou a busca e apreensão de um gato de estimação que fora Leia Mais

Tendo em vista os avanços tecnológicos, houve um aprimoramento na geração, processamento e compartilhamento de informações. Neste contexto, o aparelho de telefone celular pode conter um Leia Mais

Na última sexta-feira, 12 de julho, o ator norte-americano Alec Baldwin teve seu julgamento anulado por uma juíza do Novo México (EUA), após a conclusão de Leia Mais

A denúncia anônima especificada — aquela apoiada em elementos concretos — configura fundada suspeita e justifica a busca veicular por agentes policiais. Sob essa fundamentação, a Leia Mais

Ao contrário das redes sociais, os sites de comércio eletrônico têm ampla capacidade técnica para implementar filtros que impeçam a comercialização de produtos proibidos por lei, Leia Mais

O HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, estava escondido na 13ª Leia Mais

Com o avanço da legislação brasileira em relação à constituição familiar, em especial ao reconhecimento da união estável – que atribui direitos e deveres às partes Leia Mais

A comissão de corretagem é devida à imobiliária mesmo nos casos em que esta não tenha participado diretamente da venda do imóvel, desde que tenha atuado Leia Mais

Bem antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Constituição de 1988 já previa o princípio da publicidade como um dos Leia Mais

A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização por danos morais da faxineira que trabalhava em um condomínio de Belo Horizonte e sofreu Leia Mais

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 961/24, que altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário Leia Mais

A inércia de uma rede social em excluir conta clonada, mesmo diante de denúncias da empresa que detinha o perfil original, configura violação da honra objetiva, Leia Mais

Recentemente, foi abordada nesta coluna a temática envolvendo o trabalho externo e o pagamento de horas extras [1], assim como a limitação da jornada para os Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores de um barco pesqueiro que naufragou em 2013, Leia Mais

1. Pode-se eleger os critérios ou os critérios são os do intérprete-aplicador? Uma das funções principais daquilo que se chama metodologia (há vários “modelos”), no direito, Leia Mais

Não é exagero afirmar que os contratos de seguro e demais atividades que orbitam o universo dos seguros dependem, quase que exclusivamente, de informações e dados Leia Mais

A fraude em procedimento de contratação de empréstimo faz parte do risco do empreendimento das instituições financeiras, de modo que não pode ser suportada pelo cliente, Leia Mais

O Projeto de Lei 3.777/23, recém-aprovado na Câmara dos Deputados, pretende facilitar a indenização a vítimas de crimes que afetem direitos da personalidade, mas, se sancionado Leia Mais

Neste ano de 2024, a lei de arbitragem brasileira faz 28 anos. Muito se avançou nesse campo nas últimas décadas, mas não falta quem ocasionalmente reitere Leia Mais

Enquanto a saúde pública é entendida como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Leia Mais