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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Este artigo objetiva comentar a decisão do ministro Humberto Martins prolatada no REsp 1912569, de 14 de abril de 2023, concernente aos efeitos retroativos da Lei Leia Mais

Na última semana de abril, foi finalizado o julgamento do Tema 1.182 (REsp nºs 1.945.110/RS e 1.987.158/SC) pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia Mais

O acordo de leniência assinado pela Odebrecht no âmbito da extinta “lava jato” de Curitiba é potencialmente ilegal. Além de não ter sido intermediado por autoridades Leia Mais

Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para Leia Mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em depoimento à Polícia Federal, nesta terça-feira (16/5), que não pediu a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19 Leia Mais

Este manuscrito somente quer jogar luzes sobre a problemática histórica sobre os pedidos de demarcações de territórios indígenas no Rio Grande do Sul. Num primeiro olhar, Leia Mais

No livro Rubicão, que conta a ascensão e a queda da República Romana, o clímax é alcançado com a passagem de Júlio César e de seus Leia Mais

Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Leia Mais