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A violência de gênero não está restrita à lesão física, sendo que, nas demais modalidades, pode ser igualmente danosa. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Leia Mais

A Lei n° 14.026/2020 trouxe mudanças profundas à Lei n° 11.445/2007 e introduziu o denominado novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Entre as transformações mais notórias, Leia Mais

O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, Leia Mais

Uma mudança silenciosa vem se processando na tecnologia de exames e concursos para cargos públicos e mesmo para qualificação profissional. Trata-se das provas unificadas, que dão Leia Mais

Li atentamente a decisão do ministro Benedito Gonçalves. Está muito bem fundamentada e o ponto central é o conceito de “fraude à lei” em cotejo com o Leia Mais

O uso de expressão que integra a marca de um concorrente como forma de atrair mais consumidores por mecanismos de busca se enquadra no conceito de ‘ato Leia Mais

O compromisso assumido publicamente, por meio da imprensa, não é suficiente para estabelecer obrigação jurídica ao autor da promessa. Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal Leia Mais

Considerando ilegalidade no ato administrativo que determinou o desconto dos valores referentes às faltas injustificadas, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu Leia Mais

A existência de regulamentação sobre as condições seguras de prestação de trabalho em altura, bem como de órgãos estatais de fiscalização e repressão das condutas irregulares, Leia Mais