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No segundo dia de julgamento da Ação Penal (AP) 1060, mais conhecido como julgamento dos atos antidemocrático de 8 de janeiro, chamou atenção a fala do Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vem mudando sua jurisprudência quanto à fixação de honorários de sucumbência. Duas decisões recentes da corte admitiram tal possibilidade em situações Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem em mãos mais um caso que desafia a liberalidade com que a corte tem tratado os casos Leia Mais

Tom Jobim dizia que o Brasil não é um país para amadores. Surge um governo que quer pagar precatórios atrasados e aparecem críticas por todos os lados para Leia Mais

A criação de uma fórmula de concurso unificado na administração pública federal, medida já amplamente divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Leia Mais

Em abril deste ano, sem muito alarde público, foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.263/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru, tendo Leia Mais

Que plataformas são um dos agentes sociais mais proeminentes e poderosos da atualidade ninguém tem dúvidas. As razões deste papel central exercido por elas contemporaneamente são Leia Mais

A Justiça Federal em Santos (SP) começou a processar e a julgar, por meio das 5ª e 6ª Varas, ações penais de lavagem ou ocultação de Leia Mais

O direito à inviolabilidade de domicílio abarca não apenas o direito do investigado, já que o ingresso irregular da autoridade policial pode violar o direito à Leia Mais