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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima semana (dia 24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.305, Leia Mais

A quantidade de droga apreendida com o réu não pode ser o único fator considerado para recusar aplicação de minorante e, consequentemente, de regime inicial fechado após Leia Mais

O princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

1. Introdução O presente artigo, que será publicado em duas partes, tem como objetivo analisar alguns aspectos controvertidos do Projeto de Lei (PL) da Câmara n° Leia Mais

Na última semana, a ConJur noticiou dois julgamentos dos principais sodalícios do país, a versar a temática do regime jurídico das empresas estatais. Na ADPF 896, Leia Mais

Nos últimos dias, foi veiculada uma matéria jornalística na qual a Justiça do Trabalho condenou o autor de uma ação trabalhista, juntamente com a sua testemunha, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Eis a continuidade da discussão sobre “os limites do Judiciário” ou “limites da decisão judicial”. Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que Leia Mais

Ao adotar a teoria finalista da ação, a Lei nº 7.209/1984, que introduziu a base sistêmica da parte geral do nosso Código Penal, e que ainda Leia Mais