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*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sem que isso caracterize relação de emprego entre a contratante e o emprego da Leia Mais

A taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) exprime a rentabilidade de empréstimos de curto prazo feitos entre instituições financeiras. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais

Não se pode negar que os mecanismos de incentivo fiscal contribuem para o avanço de muitos setores, tais como cultura, esporte e o audiovisual. Entretanto, muitos Leia Mais

Em crimes multitudinários, nos quais muitos indivíduos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta, é dispensável a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia julgado ilegal a transposição de 105 servidores públicos Leia Mais

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio Grande do Sul que determinava a realização de consulta direta à Leia Mais

É de se registrar a perfeita coerência entre a enunciação feita pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal de busca de um foco humanista nas temáticas Leia Mais

A vida em sociedade traz muitas vantagens aos indivíduos, mas gera o permanente desafio de conviver com quem pensa diferente. Precisamos aceitar que nossas opiniões não Leia Mais