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Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher a indenizar o sobrinho por ofensas Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral multou em R$ 10 mil todos os envolvidos na reiteração da notícia fraudulenta segundo a qual o presidente Lula e o Partido Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quarta-feira (17/5), uma audiência pública para discutir a possível revisão da sua Súmula 231, segundo a qual circunstâncias atenuantes não Leia Mais

A Lei 8.666 foi feita para regulamentar um ambiente de compras públicas que hoje se encontra superado pelo tempo. A despeito das adaptações legislativas ao longo Leia Mais

A única parte da Constituição da Itália que não está completamente implementada no país é a que se refere ao Direito do Trabalho. Esse diagnóstico é Leia Mais

Continuação da parte 1 Como demonstrado na primeira parte deste artigo, com o advento da LCCI (Lei de Câmbio e Capitais Internacionais — nº 14.286/2021), condutas Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi internado nesta quarta-feira (17/5) com diagnóstico de Covid-19, no Hospital DF Star, em Brasília. STFDias Toffoli foi Leia Mais

As turmas de uniformização de jurisprudências de cada tribunal julgam os chamados incidentes de uniformização de jurisprudência, instituto que, por sua vez, não está contemplado no Leia Mais

Encontra-se pautado para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário nº 860.631/SP [1], da relatoria do ministro Luiz Fux, que trata da constitucionalidade do procedimento Leia Mais