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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo para a conclusão das investigações sobre as ofensas e Leia Mais

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta terça-feira (3/10), em reunião no Rio de Janeiro, os relatórios finais das auditorias feitas no Tribunal Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/10) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista Leia Mais

São penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária de imóvel integrante do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para pagamento de dívida decorrente Leia Mais

A PEC 45/19 aprovada na Câmara dos Deputados propõe um modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) no país com a adoção do Imposto sobre Bens e Leia Mais

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feiera (3/10) a Emenda Constitucional 130, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Mudança permitirá permuta entre Leia Mais

Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o ministro Rogério Schietti Machado Cruz fez Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quarta-feira (4/10) dos autos do julgamento no qual o Plenário da corte discute o poder de delegados de polícia e Leia Mais

Conforme o Código Civil e a Lei 8.934/1994, as alterações de contrato social produzem efeitos a partir da data em que foram lavrados, desde que registrados nos Leia Mais