Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é Leia Mais
Se a liberdade é pressuposta, toda e qualquer hipótese de restrição/limitação deve estar descrita previamente em lei, com a atribuição de competência e do procedimento necessário Leia Mais
A demissão por justa causa revela cautela e cuidado da empresa quando objetiva conter danos morais e sociais dentro do ambiente de trabalho. Essa foi a Leia Mais
Não raramente, paira, no plano das contratações públicas, um ambiente de desconfiança, sobre o qual há, especialmente por parte de quem exerce o controle externo, uma Leia Mais
O site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no último dia 24 de junho, noticiou que foi submetido à sistemática de recursos repetitivos decisão a respeito Leia Mais
Na atual sociedade da informação, com a plataformização da internet e a migração da vida cotidiana para o mundo digital [1], a definição esculpida no Marco Leia Mais
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser Leia Mais
Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda Leia Mais
O desastre climático do Rio Grande do Sul tem trazido sérios impactos na reorganização dos sistemas de justiça, nas finanças públicas, nas implementações de novas políticas Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com a escola de tecnologia Trybe, o Jusbrasil, e o Instituto de Tecnologia e Leia Mais
Os ordálios são práticas antigas utilizadas para determinar a culpa ou inocência de um indivíduo. A história é antiga e obscura: provavelmente chegaram da índia à Leia Mais
A concessão de gratificação especial sem critério objetivo, para apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa, com o argumento de mera liberalidade, Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou mais de 586 mil processos em segundo grau no primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento da Leia Mais
Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. Isso não Leia Mais
A juíza Rosa Fatorelli Tinti Neta, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu a tutela de urgência pedida por um agente de apoio socioeducativo Leia Mais
Pacificando a matéria do Tema 444, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.201.993, em 8 de maio de 2019, que Leia Mais
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não responde pelos danos causados em uma farmácia vizinha a uma de suas agências pela tentativa de assalto praticada Leia Mais
A Polícia Federal tem promovido investigações e operações em cooperação com autoridades dos Estados Unidos em patamar de igualdade, de maneira transparente e com respeito à Leia Mais
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma sentença arbitral por falha no dever de revelação Leia Mais
Na atualidade, a utilização e incorporação dos dispositivos eletrônicos à rotina das pessoas é uma realidade incontestável. A vida que transita entre o mundo físico e Leia Mais
A administração direta na Constituição Federal Na gramática constitucional brasileira, administração pública é signo regido no plural em diferentes sentidos. No artigo 37 da Constituição, por Leia Mais
O candidato a vereador de Porto Alegre nas eleições municipais deste ano Pablo Melo (MDB) foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Leia Mais
No último dia 20 de setembro de 2024, a Justiça do Trabalho lançou, oficialmente, uma pioneira ferramenta que identifica casos que envolvam a discussão em torno Leia Mais
A Advocacia-Geral da União incorporou a inteligência artificial generativa aos processos de trabalho da instituição voltados à gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Em Leia Mais
O acesso à justiça trabalhista em seu viés recursal está ligado à possibilidade de que as partes possam recorrer das decisões judiciais que lhe foram prejudiciais. Leia Mais
A proibição da conversão de férias-prêmio em dinheiro ao servidor que tenha encerrado seu vínculo funcional com a administração pública configura violação de seu direito e Leia Mais