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Em tempos nos quais ainda não há sequer consenso jurídico sobre a atribuição de direitos aos animais, apresenta-se como uma aberração jurídica a responsabilização penal dos Leia Mais

O doleiro Alberto Youssef, delator mais importante da “lava jato”, obteve provas de que a Polícia Federal usou um grampo ilegal em 2014 para monitorá-lo na Leia Mais

Quem, de modo voluntário ou culposo, por ato omissivo ou comissivo, violar direitos ou causar prejuízo a outra pessoa tem o dever legal de reparar o Leia Mais

O governo federal indicou, nesta sexta-feira (19/5), o defensor público Igor Roberto Albuquerque Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). O nome foi encaminhado Leia Mais

Devido ao descumprimento reiterado de decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou, nesta sexta-feira (19/5), que o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República encaminhem à Corte todos os Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, na quinta-feira (18/5), que as plataformas de mídia social não podem ser responsabilizadas civilmente por postagens de seus Leia Mais

As violações de direitos das crianças são graves e reiteradas no Brasil, disse a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional Leia Mais