Uncategorized

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 1.805/21 (substitutivo do do PL 3.515/15) que altera Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoar a disciplina Leia Mais

A participação em campeonatos federados nas categorias de base, pela limitação que impõe à liberdade de prática, afasta a caracterização da atividade desportiva educacional, de participação Leia Mais

Nesta quarta-feira (9/6), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prorroga as regras para organizadores cancelarem ou remarcarem eventos das áreas de turismo e Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou o julgamento desta quarta-feira (9/6), pelo Supremo Tribunal Federal, do caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado, e determinou o arquivamento Leia Mais

A relação entre fatos sociais e jurídicos é polêmica no direito civil. Segundo a doutrina do direito civil constitucional, todo fato social é juridicamente relevante. Contudo, Leia Mais

A legislação referente à proteção em barragens é suficiente para resguardar os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana, à moradia, ao transporte e à Leia Mais

Como a Lei estadual 8.297/2019 foi promulgada há mais de dois anos, não há perigo na demora a afetar os cofres públicos que justifique sua suspensão. Leia Mais

Em 24/7/2020, foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.932/2020, sendo submetido ao regime de urgência. A proposta: imposição de afastamento Leia Mais

O Ministério Público Federal denunciou, nessa terça-feira (8/6), o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. Durante sessão do Senado Federal, ele reproduziu Leia Mais

“Temos o compromisso de estarmos à frente da nossa instituição durante um mandato. E trabalharemos para que novas lideranças surjam.” “Entendemos que a eleição para a Leia Mais

O cumprimento de ordem judicial que determina o imediato repasse de receitas tributárias constitucionalmente asseguradas a município e indevidamente retidas por estado não se sujeita ao Leia Mais

“É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos Leia Mais

De 21 a 25 de junho, acontece a 18ª Conferência Internacional sobre Inteligência Artificial e Direito Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). O Leia Mais

A pedido do mercado, está aprovado o marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), com regras para negócios que atuem com inovação. A lei enquadra como startups Leia Mais

O ministro-corregedor do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, pediu nesta quarta-feira (9/6) à presidente do TCU, Ana Arraes, que determine que a Polícia Federal Leia Mais

A presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, decidiu nesta quarta-feira (9/6) afastar o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques por 60 dias. Também Leia Mais

Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, Leia Mais

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior aproveitou momento da sessão de julgamento da 3ª Seção nesta quarta-feira (9/6) para declarar nota de pesar Leia Mais

O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro lado, as riquezas às quais o erário tem o Leia Mais

Auditores só integram os quadros julgadores dos Tribunais de Contas quando estão em substituição ou interinidade. Dessa forma, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Leia Mais