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A nova Lei de Licitações tem sua origem próxima na lei das estatais (Lei federal 13.303/2016) e no Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei Federal 12.462/2011). Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. ReproduçãoTST Leia Mais

O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas. O fotógrafo Alex Silveira Reprodução/Facebook Este foi Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da Leia Mais

A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras linhas, ressalta que a real efetividade do ordenamento jurídico depende, em significativa medida, da eficiência do Leia Mais

Constatado caso de contaminação entre os funcionários dos Correios por Covid-19, a empresa pública deve tomar todas as medidas para garantira a proteção aos demais trabalhadores, Leia Mais

A reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) deve ser calculada Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar os jogos da Copa América 2021 no Brasil. Seis ministros já votaram no plenário virtual da Corte, que ainda Leia Mais

Em artigo aqui publicado, ficou claro que o contraditório prévio ao possível recebimento da acusação é, sem dúvidas, um grande limitador de excessos acusatórios e ilegalidades, Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal Daniel Silviera (PSL-RJ) por violações no uso da tornozeleira Leia Mais

Por não vislumbrar abusos ou ilegalidades, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Federação das Indústrias de Leia Mais

Desde o início de 2020, quando a pandemia da Covid-19 trouxe consigo a maior crise socioeconômica vista neste século, muitas empresas vêm se deparando com a Leia Mais

Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Leia Mais

O Facebook deverá indenizar Janaína Lima (Novo), eleita vereadora em São Paulo em 2020, em R$ 3 mil pelos efeitos causados por falha na prestação do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (10/6), três pedidos para impedir a promoção dos jogos da Copa América 2021 no Brasil. O entendimento dos relatores Leia Mais

Nos termos do §1º do artigo 25 do CDC, havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas Leia Mais

O escritório Daniel Gerber Advogados Associados, especializado em Direito Penal, Regulatório e Administrativo, ampliou a sua atuação. Agora, na área de compliance ambiental e ambiental penal, Leia Mais

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021. Após 17 anos de Leia Mais

A saúde, como direito do indivíduo, não se resume a ação exclusiva do Estado, cabendo a todos os cidadãos a participação na promoção, proteção, prevenção e recuperação Leia Mais

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, assinaram nesta quarta-feira (9/6) um acordo de cooperação Leia Mais