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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, nesta segunda-feira (22/5), que lhe sejam enviadas cópias de duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, além Leia Mais

Por entender que a sociedade já está participando dos debates sobre a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo Esportivo do Ibirapuera) à iniciativa privada, a juíza Leia Mais

A interposição fraudulenta é tipificada no artigo 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, na redação da Lei nº 10.637/2002, que considera dano ao erário as infrações Leia Mais

A esta altura dos fatos você já sabe que o governo federal apresentou uma proposta para criar um novo regime fiscal sustentável, conhecido como arcabouço fiscal, Leia Mais

Não há nulidade nos casos em que o réu foragido, tendo advogado constituído nos autos, não é interrogado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

Por entender que uma parte do corpo de funcionários do Hospital Estadual Universitário de Londrina desrespeitou as escolhas existenciais de uma paciente Testemunha de Jeová, o Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Neste mês foi amplamente divulgado na imprensa que, nos próximos cinco anos, “legisladores e oficiais judiciários” são duas das profissões “mais ameaçadas” [1] e com “postos Leia Mais