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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um serviço público: 1) corporativo, voltado à promoção da representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados, nos termos do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai analisar o mérito da ADI 6.856, em que se questiona a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas (Alal) na composição de conselhos estaduais, Leia Mais

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal excluiu da proibição da caça no Estado de Paulo as atividades de controle populacional de espécies e de Leia Mais

A especialista em Direito Público Thaís Marçal é a nova sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. A advogada atua nas áreas de Direito da Infraestrutura, Direito Leia Mais

No dia 6 de maio, o Brasil assistiu a uma trágica operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 28 mortes. Ante o incontestável fiasco Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de Leia Mais

Representantes da comunidade jurídica divulgaram manifestações de apoio ao advogado Alberto Zacharias Toron, que foi alvo de ataques durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga Leia Mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal  aprovaram, na reunião plenária desta quinta-feira (30/6) nova lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz substituto do Tribunal Leia Mais

“Se fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão certo estou de que o seguro pode, mediante Leia Mais

O sistema de busca de ativos e recuperação de crédito SisbaJud passará a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça. Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Leia Mais

O lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil acontece nesta terça-feira (29/6), às 10h30, pela TV ConJur. O evento terá a participação do presidente do STF, Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado hoje, 29 de junho, às 10h30, na TV ConJur. Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para Leia Mais

A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse Leia Mais

Enquanto o Brasil se arrasta em meio ao caos político e sanitário, países mais adiantados na vacinação da Covid-19 projetam o futuro mediante rediscussão estrutural do Leia Mais

Ao ler a nota da OAB/RJ sobre o artigo que escrevi neste espaço em 08/06/2021, acerca da venda de créditos trabalhistas, imediatamente veio à minha lembrança a Leia Mais

Não se duvida que as mutações da realidade influenciam a experiência jurídica e, por via de consequência, deformam as soluções tradicionais para questões que não permanecem Leia Mais

No dia 31 de outubro de 2008, foi publicado na internet o whitepaper[1], de autoria do pseudônimo Satoshi Nakamoto, dando origem à concepção primitiva do bitcoin. Leia Mais

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A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. ReproduçãoLei que prevê desconto de IPTU por Leia Mais