A nova Lei de Licitações, embora apresente várias novidades, não é disruptiva, pois ela não substituiu por completo o descrito pela Lei nº 8.666/1993. A nova Leia Mais
A citação do réu em um processo judicial faz parte das atribuições do Tribunal de Justiça. Mas, no TJ de São Paulo, alguns juízos estão fazendo Leia Mais
É válida a entrada de policiais em residência abandonada sem mandado judicial se, na apuração do delito de tráfico de drogas, há suspeitas de que o Leia Mais
É possível afastar os preconceitos, predisposições e simpatias de potenciais jurados antes de iniciar o julgamento pelo júri? A escolha das pessoas que farão parte do Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal passou a ocupar um papel central no debate público brasileiro há pouco mais de 30 anos, quando a Constituição Federal de 1988 Leia Mais
Aconteceu na terça-feira (29/6), virtualmente, o lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil. O evento de lançamento contou com a participação dos presidentes do Leia Mais
1) Amortização do ágio Na década de 1990, para atrair capitais estrangeiros ao programa de privatização das estatais, o Estado brasileiro tornou possível deduzir, como despesa, Leia Mais
Pesca não pode ocorrer em pontes que dão acesso a Florianópolis. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim decidiu no caso das pontes Colombo Sales, Pedro Leia Mais
Por entender que a prestação dos compradores se tornou excessivamente onerosa, a 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) determinou, em liminar, a substituição do Índice Geral de Preços — Leia Mais
A advogada Maria Amélia Araújo acaba de fundar o escritório MAA Advogados, que fica em São Paulo. Após quatro anos de trajetória no WZ Advogados, a Leia Mais
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais
A Editora D’Plácido lançou, em homenagem ao ministro aposentado Celso de Mello, a coletânea de textos O STF e a Constituição: Estudos em homenagem ao ministro Leia Mais
O bom, ou melhor, o prudente artigo de opinião deve ter por fim trazer ideias que possam contribuir para um determinado debate, sem que isso implique Leia Mais
Sem constatar qualquer discussão relativa às prerrogativas legais da advocacia nem à atuação genérica dos advogados na elaboração de pareceres jurídicos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro Leia Mais
Com o Projeto de Lei 399/2015 em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, o qual objetiva “viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, Leia Mais
O julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Leia Mais
A Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deixou o Brasil de fora da chamada “lista curta” durante a 109ª Conferência Leia Mais
A juntada de mais de 9 mil páginas de documentos pela parte deixa o processo complexo e atrapalha o seu manuseio. Assim entendeu o juiz Arthur Leia Mais
Para evitar penalidades da Justiça Eleitoral, a 18ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta quinta-feira (1/7), antecipação de tutela para determinar que o diretório nacional do Leia Mais
Por considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a Leia Mais
As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leia Mais
As enchentes históricas que assolaram o Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, devastando residências, comércios, indústrias Leia Mais
A PEC do Plasma, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana, gerou receio do governo federal quanto à possibilidade de comercialização Leia Mais
Pelo risco de dano de difícil reparação e considerando que não houve iniciativa de acordo por parte da instituição financeira, o desembargador federal Luiz Antonio Bonat, Leia Mais
O artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a prioridade de alocação de vagas que possam ser desempenhadas em trabalho remoto a empregados Leia Mais
O reconhecimento do suspeito de um crime por meio de sua voz, quando feito sem observância de formalidades mínimas, confronto ou perícia técnica, não tem valor probatório para Leia Mais
Apenas o chefe do Poder Executivo tem competência para legislar sobre o regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais