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A Lei 14.112/20, também denominada de nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, trouxe diversas alterações à 11.101/05 (LRF). Dentre elas, destaca-se a positivação da tutela Leia Mais

O Decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), foi lançado no último dia 11 Leia Mais

Advogados brasileiros querem impedir que a burocracia e a insegurança jurídica dificultem investimentos da China no Brasil. Uma carta de intenções será assinada nesta quarta-feira (24), Leia Mais

A sociedade limitada é um tipo societário que admite flexibilidade, sendo veículo tanto de pequenas empresas como de organizações que recebem investimento via equity. Tanto é Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, do Tribunal de Leia Mais

Por afronta ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente, nesta terça-feira (23/5), o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Leia Mais

Conversas informais entre a autoridade policial e a pessoa presa em flagrante não dispensam que o detido seja informado dos seus direitos, como o de ficar calado e Leia Mais

Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior à celebração do casamento, a escolha do regime de bens muitas vezes acaba Leia Mais

Não é possível em julgamento de Habeas Corpus reexaminar as provas produzidas contra um acusado. Contudo, não existe impedimento para analisar se o conjunto probatório que Leia Mais