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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O Leia Mais

Configura ato de improbidade a lesão aos princípios administrativos, o que, em regra, independe da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. ReproduçãoEx-prefeito é Leia Mais

A existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais conseguirem ver da rua pessoas manipulando drogas não é suficiente para Leia Mais

Dias atrás escrevi um texto nesta ConJur intitulado Reforma financeira federativa já! Não basta a reforma tributária. Trata-se de um texto para debate, no que foi Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

A culpa exclusiva do consumidor é apta a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Leia Mais

Vivemos numa sociedade em que algumas das “narrativas” têm merecido muito mais atenção do que os próprios fatos em si. Experimentamos uma realidade social líquida, acelerada Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico com uma clínica de Tijucas (SC). Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou, no último domingo (5/7), a marca de 40 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde Leia Mais

Contrariando a regra geral sobre desobrigação de fornecimento, pelos planos de saúde, de medicação de uso domiciliar, a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Leia Mais

As cooperativas são organizações de importância histórica no desenvolvimento econômico brasileiro. Com sua lógica distributiva e democrática, colocam-se no centro de grandes cadeias produtivas, conduzindo a Leia Mais

“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união Leia Mais

O escritório CSMV Advogados ampliou sua presença na área de reestruturação empresarial e falências com a criação de um departamento específico, que atenderá clientes nacionais e Leia Mais

A União deverá reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19. Além disso, o programa de transferência de renda deve Leia Mais

A autonomia é o espaço de discricionariedade deixado constitucionalmente à atuação normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas funções constitucionais. Reprodução/FacebookTJ-SP anula lei que Leia Mais

O primeiro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro decano Marco Aurélio Mendes de Farias Leia Mais

Um mandado de segurança sobre vacinação contra a Covid-19 não pode ser concedido com base em “meras suposições” de que a ordem dos grupos prioritários deveria ser Leia Mais

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ordenou, nesta segunda-feira (5//7), que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado se manifeste em cinco Leia Mais

O colegiado da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por maioria de votos, decidiu reconhecer o vínculo de emprego entre um Leia Mais

Construções irregulares continuam existindo independentemente de decisão judicial. Assim, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião de imóveis particulares, ainda que Leia Mais