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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da Leia Mais

O processo de reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem sido lento e custoso. A instituição de uma política nacional de Leia Mais

Por compreender que a negação ao benefício se baseou apenas na opinião do julgador quanto à necessidade de encarceramento pelas características dos crimes por ele cometidos, Leia Mais

A justiça gratuita é um direito previsto na Constituição e na legislação processual civil, que garante às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com Leia Mais

Superlotação, precariedade nas instalações e alto índice de óbitos de presos compõem o panorama prisional no Complexo do Curado, em Recife (PE), aponta relatório elaborado pela Leia Mais

Por entender que a exclusão de um candidato inscrito na cota para pessoas com deficiência (PCD) de concurso para auditor fiscal não observou as previsões legais, Leia Mais

O Congresso dos EUA vai discutir o Fair Courts Act, um projeto de lei que pretende restringir o esquema de “judge shopping” no país — a Leia Mais

Manter pessoa desempregada na expectativa de ser contratada ao longo de várias semanas após ter confirmado a aprovação no processo seletivo para depois fechar a vaga, sem Leia Mais

Por considerar afronta ao artigo 7º da Constituição Federal e seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, Leia Mais