A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.825/2019, encaminhando-o para Plenário. Se aprovado o projeto, o setor de criptoativos Leia Mais
Devido à falta de dados concretos que demonstrem risco à ordem pública, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva de Leia Mais
Em 2017, com a edição da Resolução nº 179 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi regulamentada a possibilidade de celebração de acordos em sede Leia Mais
A temática da liberdade de expressão e de informação e seus limites têm sido pauta recorrente desta coluna, incluindo as questões ligadas ao assim chamado discurso Leia Mais
Operadora de transporte público falha na prestação do serviço se defeitos nos veículos causarem danos a passageiros. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal Leia Mais
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou a empresa Domus Hall Entretenimentos ao pagamento de R$ 3.500, por danos morais, a uma consumidora Leia Mais
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro confirmou a decisão dada em tutela antecipada e determinou que o Complexo do Maracanã reassuma o Leia Mais
O recente pedido de extradição do jogador Robinho, apresentado pelo Ministério Público de Milão ao Ministério da Justiça italiano, reacende discussões no tocante ao cumprimento da Leia Mais
É indevida a proibição de acumulação da bolsa privada concedida, por mera liberalidade da instituição de ensino, com o financiamento estudantil por ele contratado. Com esse Leia Mais
Não há perigo da demora a justificar a suspensão de lei se ela estiver em vigor há tempo considerável. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Leia Mais
Em cumprimento de obrigação internacional do Estado brasileiro, que ratificou a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, a 3ª Vara Federal Cível de Minas Leia Mais
Foi cumprida, na manhã desta quinta-feira (16-2), liminar da 1ª Vara Federal de Sorocaba concedida em ação civil pública movida pela OAB de São Paulo, em Leia Mais
Quando da edição da Portaria RFB nº 1.750/2018, que cuida dos requisitos e procedimentos para emissão de representações fiscais para fins penais (RFFPs), muito se discutiu Leia Mais
O advogado e professor Candido Mendes de Almeida morreu na tarde desta quinta-feira (17/2) no Rio de Janeiro, de embolia pulmonar. Ele tinha 93 anos. Candido Leia Mais
Em iniciativa que visa reduzir a judicialização envolvendo o seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Justiça firmou nesta terça-feira (15/2), acordo com a Caixa Econômica Federal Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais que determinaram o ressarcimento de valores Leia Mais
Devido à possível afronta à jurisprudência da corte, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, desautorizou, em liminar, um policial militar não vacinado contra a Covid-19 a trabalhar Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da revista eletrônica Crusoé para entrevistar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, cuja prisão domiciliar Leia Mais
A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE) extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a “advocacia Leia Mais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil Leia Mais
Nos próximos dias 24 e 25, será promovido o 1° Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento contará com a participação de ministros do Supremo Leia Mais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta terça-feira (17/10), recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibiu uma Leia Mais
Ademir Antonio Pereira Jr., sócio do escritório Del Chiaro Advogados, participará nesta quarta-feira (18/10) do webinar “Concorrência e ESG: desafios e perspectivas”, promovido pela Comissão de Concorrência do Instituto Brasileiro Leia Mais
O sócio de empresa que deixa de depositar em juízo parcela do faturamento em processo de execução não comete crime de apropriação indébita, pois não se Leia Mais
O instituto da litigância de má-fé e a gratuidade de justiça desempenham papéis fundamentais no sistema da justiça trabalhista. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça Leia Mais
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a concessão de liminares que permitiram a entrada de seis haitianos no Brasil, em descumprimento de decisão do Superior Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o cálculo da União para a definição do total a ser destinado ao Fundo de Participação dos Municípios Leia Mais