Uncategorized

Em 23/5/2023 o Banco Central publicou a Resolução Conjunta 06/2023 [1], a qual prevê a criação de um mecanismo de compartilhamento de informações de suspeita de Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A Leia Mais

O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre o meio ambiente e a cidadania, desde que ela não gere impacto ao funcionamento da Leia Mais

Condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, Anna Carolina Jatobá poderá ter o pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado Leia Mais

Considerando inconstitucional a atribuição dada ao Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe anulou uma norma deliberada pelo órgão e restabeleceu o repasse Leia Mais

Publicada no final do ano passado, a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/22) busca modernizar a inspeção das atividades agropecuárias no país por meio do estabelecimento de Leia Mais

Cinco sócios e mais 25 advogados deixaram a área de contencioso e arbitragem do Demarest Advogados para fundar o escritório Xavier Gagliardi Inglez Verona e Schaffer Leia Mais

A possibilidade de abertura, ainda que em fase instrutória, do processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto incomodou colegas do magistrado no Tribunal Leia Mais

Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.858, reconheceu a constitucionalidade da redução a 4% do ICMS incidente Leia Mais