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Árbitro não pode se abster de votar em procedimento arbitral porque isso configura negativa da prestação jurisdicional. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Leia Mais

O advogado é um dos profissionais mais próximos dos empresários, assim como o contador. Em alguns momentos, estes profissionais podem identificar demandas que estão além do Leia Mais

Desde sua entrada em vigor, a reforma trabalhista, inserida pela Lei nº 13.467/17 no ordenamento jurídico brasileiro, tem gerado questionamentos de empregados e de empregadores em relação Leia Mais

Ter uma certidão de nascimento, carteira de identidade e registro no CPF é o sonho de muitos. Em uma palavra, é o sonho de existir. Significa Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a um agricultor acusado de envolvimento na receptação de maquinários agrícolas furtados e aplicou, como medida Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem buscado em sua jurisprudência apontar caminhos para um modelo de investigação policial que seja mais criterioso e científico, a fim de que o Leia Mais

Como não havia vendas no período, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um vendedor de bebidas deve receber Leia Mais

A Lei 14.478/2022, que disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, foi promulgada em 21/12/2022, trazendo uma cláusula de vacatio legis de 180 dias a Leia Mais

A estruturação responsável da família — base da sociedade conforme preconiza o artigo 226, caput, da Carta Maior de 1988 — decorre da livre decisão do casal e Leia Mais