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Continuação da parte 1 Dando continuidade à primeira parte deste artigo, na sequência serão analisados mais oito aspectos que merecem atenção na versão atual do PL Leia Mais

Nos últimos dias, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com forte impacto na Justiça do Trabalho causou grandes debates e discussões acadêmicas. Isso porque Leia Mais

A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou o julgamento de recurso da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra decisão que Leia Mais

Nesta quinta-feira (1º/6), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar importante julgamento com repercussão geral descrita no Tema 506: “a compatibilidade, ou não, do artigo 28 da Leia Mais

Há dias foi noticiada a derrubada de um acórdão do TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgado Leia Mais

Demonstrar medo ao avistar viatura policial e se livrar de determinado objeto não configura, por si só, fundada suspeita, e, dessa forma, não pode acarretar em Leia Mais

Citação no processo civil e seus efeitos A citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a Leia Mais

Um comentário público de um senador da República em contexto de disputa política, ainda que, em tese, incorra em crimes contra a honra, deve ser julgado pelo Leia Mais