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Os dados mais atuais do Poder Judiciário brasileiro dão conta do que já é amplamente divulgado e conhecido por toda a sociedade brasileira: temos, atualmente, uma Leia Mais

Em fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes preferiu decisão monocrática e reafirmou importante interpretação sobre qual Justiça, eleitoral ou comum estadual, teria a batuta Leia Mais

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Mauro Campbell Marques enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (7/3) solicitando o compartilhamento de provas do inquérito que Leia Mais

“Deixa pra votar no Bolsonaro”. Foi o que disse a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante uma sessão da Corte Especial transmitida Leia Mais

Com a recente tragédia ocorrida no município de Petrópolis (RJ), um tema não muito familiar ao público geral acabou por ser debatido nas redes sociais, o Leia Mais

Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a parte que lhe couber na herança Leia Mais

O contrato de transporte traz implícita a denominada cláusula de incolumidade, pela qual o passageiro tem o direito de ser conduzido são e salvo ao local Leia Mais

O ano de 2022 chega ao seu terceiro mês e apresenta uma agenda pública de desafios para as mulheres brasileiras: no Legislativo, as eleições nos provocam Leia Mais

Feito inédito no país, a vitória das advogadas Patrícia Vanzolini, Marilena Winter e Daniela Borges nas recentes eleições para a presidência das seccionais da Ordem dos Leia Mais

As normas de direito administrativo sancionador possuem similitude com normas penais; e, quando mais benéficas, devem retroagir em benefício do réu (artigo 5º, XL, da Constituição). Leia Mais

De fato, antigamente, o português falado de forma rebuscada, ou a chamada linguagem culta, era sinônimo de status social e cultura por parte de quem o Leia Mais

Embora preveja a existência dos direitos morais do autor de uma obra intelectual, a Lei dos Direitos Autorais não dá a ele a possibilidade de reivindicar a Leia Mais

Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Leia Mais

Entrou em vigor, em 18/2/2022, a Lei 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis Leia Mais

O Judiciário brasileiro tem competência para julgar lavagem de dinheiro cujo crime antecedente tenha sido praticado no país. Com esse entendimento, e pelo fato de atos Leia Mais

Pressionado após a divulgação de áudios em que faz afirmações sexistas sobre as mulheres ucranianas, o deputado estadual Arthur do Val apresentou pedido de desfiliação do Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse na noite desta terça-feira (8/3) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia foi feita Leia Mais

As mulheres de Porto Alegre que sofrem violência doméstica têm na Justiça uma aliada para interromper o ciclo de agressões e recomeçar a vida. O Projeto Leia Mais

O prazo para o envio das proposições de enunciados que serão votados durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002” foi prorrogado para Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito Leia Mais

A invasão injustificada e não provocada da Ucrânia por tropas da Federação Russa é fonte de enormes preocupações ambientais, dadas as peculiares condições do país. O Leia Mais