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No último dia 10 de maio, foi publicada a 17ª edição do Anuário da Justiça Brasil pela ConJur. Dentre os temas abordados, chama atenção o sugestivo artigo Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Consumidora levou Leia Mais

O vertiginoso aumento do número de arbitragens no Brasil tem gerado uma multiplicação de processos judiciais, em particular, de ações anulatórias de sentenças arbitrais. Esse notório Leia Mais

A notícia acima foi publicada no site do TST (Tribunal Superior do Trabalho) anteontem (31/5), a qual chama a atenção e alerta os empregadores, tomadores de Leia Mais

Quando me vejo em um debate sobre a política de drogas no Brasil, em algum momento acabo fazendo a pergunta que dá título a este artigo Leia Mais

A definição da forma como o contribuinte pode aproveitar os créditos relativos à aquisição de insumos não depende de haver na nota fiscal a indicação de Leia Mais

A relação de (in)dependência entre as esferas penal e administrativa é tema rotineiro de debate na doutrina e na jurisprudência, sendo os casos concretos que levam Leia Mais

O Programa Advocacia 4.0 foi lançado em 2021 pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luiz Fux, com Leia Mais

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão de julgamento no dia 28 de fevereiro deste ano, confirmou o entendimento do TJ-SP (Tribunal Leia Mais