O candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital de concurso público não possui direito líquido e certo à nomeação, mesmo que novas vagas Leia Mais
Entre os inúmeros impactos do isolamento social, um dos mais expressivos é o avanço exponencial da internet, que provocou intensas mudanças nos hábitos digitais da sociedade. Leia Mais
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação contra a interrupção do recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) Leia Mais
O mais recente capítulo da chamada “tese do século” são as ações rescisórias voltadas à desconstituição de coisas julgadas que autorizaram a exclusão do ICMS da Leia Mais
Mesmo após a independência, o Brasil segue com as estruturas patriarcalistas [1] que marcaram à sangue a sociedade escravocrata, feridas vivas e não cicatrizadas, estruturas herdadas Leia Mais
O reconhecimento da incompetência de um juízo para processar e julgar uma ação e a ilegitimidade do Ministério Público que a propôs não levam à extinção Leia Mais
O Columbia Journal of Gender and Law divulgou um estudo que, segundo os pesquisadores, pode ser útil para advogados de defesa e promotores. Nesse estudo, os Leia Mais
A competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal do júri (CF, artigo 5º, XXXVIII, Leia Mais
O número de democracias eleitorais cresceu de 35, nos anos 70, para 110, em 2014 [1], seguindo até este momento a previsão de Fukuyama sobre o Leia Mais
O conflito entre Rússia e Ucrânia inaugurou definitivamente a era da guerra digital. Diferente da Guerra Fria do século passado, em que os Estados Unidos e Leia Mais
O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (11/3), em liminar, a suspensão de um trecho de uma propaganda televisiva na qual o Partido Leia Mais
A 6ª Vara Federal de Curitiba rejeitou uma ação civil pública de improbidade administrativa que pedia a condenação de um professor por suposta prática de assédio Leia Mais
A execução provisória do julgado, por si só, não constitui, isoladamente, a urgência da prestação jurisdicional exigida para a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, Leia Mais
O deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (Podemos) lançou o AdvogaRio, um programa de denúncias de arbitrariedades cometidas por autoridades contra os advogados fluminenses. Leia Mais
A juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Petrobras Leia Mais
É possível aplicar o princípio da insignificância aos delitos ambientais, quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado. É o caso do réu que pesca Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou, nesta quarta-feira (9/3), o Escritório Digital, aplicativo que visa melhorar a prestação jurisdicional e agilizar a vida Leia Mais
É um direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificações corretas sobre quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem Leia Mais
A assimilação, no Brasil, da chamada “democracia defensiva”, não poderia vir desacompanhada de uma cuidadosa consideração das condições e dos limites jurídicos a observar por quem Leia Mais
Para descontar um cheque emitido nominalmente a outra pessoa, o novo credor precisa obter um endosso que transfira a posse do título para ele. Com base Leia Mais
O ataque do grupo palestino Hamas a Israel constituiu um crime de guerra, porque foi dirigido contra a população civil, e não alvos militares. Isso autoriza Leia Mais
A reforma tributária sobre consumo traz mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com um impacto crucial no que se refere aos créditos de ICMS. Uma das Leia Mais
Mesmo que seja cumprido o que estabelece o artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento pessoal não pode induzir, por si só, à certeza da Leia Mais
Muitas cidades no mundo vivenciaram o abandono dos seus centros originais com a migração dos habitantes e de investimentos para áreas urbanas periféricas. No Brasil o Leia Mais
Este já é o terceiro artigo desta coluna em que nos dedicamos à exploração do tema da legitimidade passiva na execução fiscal, sendo que no último Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de norma do Rio Grande do Norte que estabelece que o procurador-geral do estado deve ser escolhido Leia Mais