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O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória de herdeiro indigno, Leia Mais

Por desprestígio à autonomia da vontade coletiva firmada em acordo com a empresa e configurando transcendência política da matéria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Leia Mais

Na última segunda-feira (5/6), teve início a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que conta com representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países, que Leia Mais

Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de Leia Mais

O estelionato não é tutelado, apenas, pelos Direitos Penais Especial e comum. Antes de tudo, ele ofende a cláusula geral de boa-fé que deve permear a Leia Mais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Leia Mais

A importância das academias e dos institutos jurídicos vai além da mera realização de atividades culturais e educacionais no âmbito do Direito enquanto construção erigida pela Leia Mais

Na aula magna “Cultura e Arte: por uma Revolução Simbólica a partir da Universidade”, que abriu o semestre letivo na Unirvesidade Estadual do Sudoeste da Bahia Leia Mais

O Tribunal Superior de Michigan, nos EUA, vai decidir se governos podem usar drones para espionar cidadãos e suas propriedades privadas sem mandado judicial e, depois, Leia Mais